A atualização da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo não é apenas necessária — é urgente. A legislação em vigor desde 1979 não acompanha mais os desafios da segurança pública nem as demandas dos servidores que dedicaram sua vida à investigação criminal. Após 46 anos, modernizar é inevitável. Mas a AEPESP deixa claro: modernizar só faz sentido se vier acompanhado de valorização real, observando toda a legislação e sem esquecer os aposentados e pensionistas.
O governo estadual instalou um Grupo de Trabalho para adaptar a lei paulista à Lei Nacional das Polícias Civis, sancionada em 2023. Até agora, porém, não apresentou nenhuma minuta às entidades representativas. Esse silêncio compromete a transparência e bloqueia o debate com quem realmente conhece a rotina da Polícia Civil.
É por isso que a AEPESP, junto com as demais entidades do Fórum Resiste-PC, intensifica sua mobilização. Estamos cobrando os seis eixos da nossa proposta que são:
- Plano de Carreira;
- Remuneração;
- Jornada de Trabalho;
- Prerrogativas;
- Saúde;
- Previdência.
Nosso compromisso é claro: nenhuma mudança pode ser imposta de cima para baixo. A nova lei precisa nascer do debate com quem vive a Polícia Civil todos os dias, ativos e aposentados.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos – CNSP, em artigo recente (acesse aqui para leitura), denunciou as dificuldades impostas às entidades da Polícia Civil pela falta de transparência do Governo, que até agora se recusa a apresentar uma minuta para debate com a categoria.
A AEPESP seguirá vigilante, mobilizada e atuante, defendendo que a Lei Orgânica seja mais que um marco jurídico. Ela deve representar um avanço real para os policiais civis e para toda a sociedade paulista.
