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27/01/2021 - ATUALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
ATUALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

PORTARIA SPPREV Nº 29/2021

 

Portaria SPPREV nº 29/2021, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 14/1, dispõe sobre a atualização das faixas de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis em razão da elevação do salário mínimo, que era R$ 1.045 e passou a ser de R$ 1.100, do teto do RGPS, que passou de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, e da UFESP, que era R$ 27,61 e passou para R$ 29,09.
 
Com a referida atualização, os beneficiários observarão uma redução no valor de sua contribuição, a depender do valor de cada benefício e das faixas nos quais se enquadra.

Com a edição do Decreto nº 65.021/2020 e do Comunicado SPPREV, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2020, em 18 de setembro de 2020, a contribuição dos aposentados e pensionistas passou a ser calculada a partir do valor do salário mínimo nacional (atualmente correspondente a R$ 1.100).

Está sendo aplicada alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa de benefício, na razão percentual demonstrada pela tabela abaixo:

 

 

VALOR DO BENEFÍCIO

PORCENTAGEM DE CONTRIBUIÇÃO

FAIXA 1

Até 1 salário mínimo                (R$ 1.100,00)

Isento

FAIXA 2

De um salário mínimo             (R$ 1.100,01) a R$ 3.160,81

12%

FAIXA 3

De R$ 3.160, 81 ao teto do RGPS (R$ 6.433,57)

14%

FAIXA 4

Acima do teto do RGPS (R$ 6.433,57)

16%

 

 

Confira abaixo exemplos de como está sendo realizado o cálculo da contribuição previdenciária a partir da atualização das faixas de contribuição.

 

 

Exemplo 1: Valor da aposentadoria ou do legador da pensão até R$ 1.100,00

Faixa 1: não contribuirá,  pois o valor é inferior ao salário mínimo.

 

Exemplo 2: Valor da aposentadoria ou do legador da pensão de R$ 2.900,00

Faixa 1: Isento da contribuição

Faixa 2: 12% de R$ 1.800,00 (resultado de R$ 2.900,00 - R$ 1.100,00) = R$ 216,00

Valor total da contribuição: R$ 216,00

 

Exemplo 3: Valor da aposentadoria ou do legador da pensão de R$ 5.000,00

Faixa 1: Isento de contribuição

Faixa 2: 12% de R$ 2.060,80 (resultado de R$ 3.160,01 - R$ 1.100,01) = R$ 247,29

Faixa 3: 14% de R$ 1.839,18 (resultado de R$ 5.000,00 - R$ 3.160,82) = R$ 257,48

Valor total da contribuição: R$ 504,77

 

Exemplo 4: Valor da aposentadoria ou do legador da pensão de R$ 7.000,00

Faixa 1: Isento de contribuição

Faixa 2: 12% de R$ 2.060,80 (resultado de R$ 3.160,81 - R$ 1.100,01) = R$ 247,29

Faixa 3: 14% de R$ 3.272,75 (resultado de R$ 6.433,57 - R$ 3.160,82) = R$ 458,18

Faixa 4: 16% de R$ 566,43 (resultado de R$ 7.000,00 - R$ 6.433,57) = R$ 90,62

Valor total da contribuição: R$ 796,69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Exemplo 5: Valor da aposentadoria ou do legador da pensão de R$ 20.000,00

 

Faixa 1: Isento de contribuição

Faixa 2: 12% de R$ 2.060,80 (resultado de R$ 3.160,81 - R$ 1.100,01) = R$ 247,29

Faixa 3: 14% de R$ 3.272,75 (resultado de R$ 6.433,57 - R$ 3.160,82) = R$ 458,18

Faixa 4: 16% de R$ 13.566,43 (resultado de R$ 20.000,00 - R$ 6.433,57) = R$ 2.170,62

Valor total da contribuição: R$ 2.876,09

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: http://www.spprev.sp.gov.br/Detalhe_todasNoticias.aspx?noticia=895

 

Iremos deixar disponível também o link abaixo, que foi elaborado departamento de tecnologia da Apampesp, uma calculadora para simplificar os cálculos dos descontos previdenciários. Basta copiar e colar no seu navegador.

https://www.apampesp.org/aps/ext/index.php?do=15670888475d67e0cfd063b&modulo=Associados_Calculo_Previdenciario

 

   

 

 

 

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