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01/10/2020 - DESTRUIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
DESTRUIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Mais uma vez o funcionalismo público em geral foi vilipendiado em seus proventos com desconto avassalador previsto na Lei Complementar Estadual 1354/20 pelo governo do Estado de São Paulo. A Associação dos Escrivães entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 21503299220208260000, visando evitar esses descontos previdenciários absurdos, ação essa que se encontra tramitando no Tribunal de justiça do Estado de São Paulo. Outras associações e sindicatos também entraram com ações similares, ocorre que em 25 de Setembro de 2020 o Ministro Luiz Fux, presidente do STF suspendeu uma liminar, esta de outra associação, consignando prevalecer o desconto previdenciário progressivo ditado na referida Lei. O demonstrativo de pagamento referente à Setembro que será depositado no dia 07/10/2020 já consta no período de 18 a 30 do mês 09 o desconto previdenciário em vigor deste famigerado Decreto-Lei.

O que faz efetivamente demonstrar que o poder aquisitivo do policial, no caso dos escrivães, está sobremaneira diminuindo, isso é mais uma demonstração de falta de humanidade do governo paulista, bem como dos senhores parlamentares representantes do povo. A aplicação deste decreto está causando um caos nas famílias policiais e do funcionalismo público em geral, é obvio que embora tenhamos ações contra a aplicação do mesmo, envidaremos mais esforços para tentar anular esta injustiça cabal cometida pelo governador do Estado de São Paulo.

 

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