Caro associado, a AEPESP doravante está firmemente lutando contra a reforma administrativa pleiteada pelo governador do estado de São Paulo, no qual pretende retirar direitos adquiridos do servidor público em geral, como licença prêmio, qüinqüênios, sexta parte e outros.
Esta intenção do governo já vem desde o inicio da “administração Dória”, a qual não conseguiu seu intento no ano passado. No entanto, o governador tenta agora usar a catástrofe pandêmica atual para mais uma vez tenta usurpar nossos direitos.
Iremos conversar com todos os parlamentares estaduais visando mais uma vez conscientizá-los de que não temos fundo de garantia, indenizações e demais benefícios oriundos da CLT. Portanto, estes direitos que nos querem tirar são conquistas já garantidas na própria Constituição Federal em que os entes estaduais e municipais não concorrem, legalmente falando, sobre qualquer atitude da retirada desses dispositivos.
Estaremos atentos. Em nosso site, como é de praxe, manteremos nossos associados e a coletividade policial informada.
Renato Del Moura
Presidente