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19/02/2020 - PEC 18/19 - MUDANÇAS RADICAIS
PEC 18/19 - MUDANÇAS RADICAIS

Caros Colegas!

 

Ontem estivemos na Assembléia Legislativa, onde foi realizada a votação para aprovação da PEC 18/19 que se refere a mudanças radicais nas regras de aposentadoria e outros assuntos do funcionalismo público.

Infelizmente a votação foi de 57 votos pela aprovação da PEC contra 31 votos contra, despertou a atenção como sempre da ausência de deputados que diziam ser contra a PEC mas, no entanto não compareceram para confirmarem seus votos. O governo teve a votação necessária mínima de 57 votos, se os deputados que se abstiveram e os ausentes tivessem votados a favor do funcionalismo não teríamos essa derrota. Hoje teremos a votação em segundo turno, estaremos lá com um grupo de companheiros com o intuito firme forte de adicionar  texto às emendas que façam justiça ao policial civil. Há dias estamos recebendo inúmeros telefonemas de colegas indagando “aposento ou não”, isso, diante da insegurança jurídica no aspecto previdenciário que trás a PEC 18/19, o texto final da referida PEC, obvio somente será publicado após a sanção governamental aprovada com as respectivas mudanças, contudo pode se afirmar que haverá pontos prejudiciais a todos os trabalhadores do funcionalismo público em geral.

Vale à pena ressaltar que alguns deputados culpam o chamado “rombo” previdenciário às aposentadorias. Todavia, esquecem eles que as grandes empresas multinacionais, bancos e outros devem à previdência bilhões, e os governantes só cobram o trabalhador. Observe a dívida pública do Estado, da União e verão quantas empresas estão em débito com a previdência.

Repito, hoje estaremos na Assembléia reivindicando e lutando por nossos direitos, conclamo a todos os colegas a comparecerem mostrando nossa força, pois somente com a união de todos poderemos fazer com que os parlamentares se sensibilizem porque somos nós e toda população trabalhadora que temos o poder do voto, aliás, o voto é o único instrumento real de igualdade previsto na Constituição Federal, o voto do rico vale igual ao voto do pobre.

 

Renato Del Moura

Presidente

 

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