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30/09/2019 - POSICIONAMENTO SOBRE IRDR - 27/09/2019
POSICIONAMENTO SOBRE IRDR - 27/09/2019

POSICIONAMENTO SOBRE IRDR

 

O julgamento estava marcado para hoje 27/09/2019, começou na parte da tarde, a primeira sustentação oral foi do Procurador do Estado que pediu para suspender o julgamento e aguardar a decisão do Tema 1019 no STF que trata do mesmo assunto. Então o presidente da sessão disse que resolveria primeiro sobre esta suspensão e caso não fosse suspenso daria continuidade ao julgamento.

O Relator Bandeira Lins fez um excelente discurso a favor dos policiais, dizendo que se suspendesse poderia ficar anos sem solução e que os policiais aguardavam por justiça, que era obrigação do Tribunal resolver esta questão, entre outras coisas que ele disse, votando ao final pelo julgamento.

Quando o relator vota os demais desembargadores também votam ou acompanhando o Reator ou divergindo, alguns chegaram a dizer para julgar prejudicado o IRDR e os processos voltarem a ser julgados nas Câmaras de origem, o que achei um absurdo, afinal ficar mais de um ano parado os processos pra nada, mas a maioria votou com o Relator e decidiram pelo julgamento do IRDR. Tiveram as sustentações orais e passaram para votação se dariam paridade e integralidade ou não, o primeiro a votar como sempre foi o Relator que votou favorável, o segundo desembargador Torres de Carvalho na hora de votar pediu vistas o que cessa de imediato a continuidade da votação.

Conclusão: vai ter nova sessão para votação, não sei se vocês lembram, ano passado quando foram julgar se aceitavam ou não o incidente a Desembargadora Luciana Bresciani também pediu vistas e julgaram um mês depois, o que significa que devem julgar ainda este ano. Uma coisa boa é que algumas questões já foram decididas, que não vai suspender o IRDR para aguardar o Tema 1019 do STF, as sustentações orais já foram feitas, agora na próxima sessão é só julgar, já tem o voto favorável do relator, os demais desembargadores só vão dizer se votam contra ou a favor da paridade e integralidade.

O Desembargador Torres de Carvalho pediu vistas e acabou por hoje, o julgamento do IRDR.

Próxima pauta para julgamento em 25/10/2019.

Informações do advogado Dr. Carlos Alberto Teixeira, habilitado no IRDR, representando a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo.

 

 

 

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