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24/01/2018 - Confira as regras do recadastramento 2018 para Inativos que moram no Exterior
Confira as regras do recadastramento 2018 para Inativos que moram no Exterior

Confira as regras do recadastramento 2018

para Inativos que moram no Exterior

Os pensionistas, aposentados civis e inativos militares da São Paulo Previdência já podem conferir as regras vigentes para o procedimento de recadastramento do ano de 2018.

Disciplinado pela Portaria SPPREV nº 467/2017, o recadastramento anual possui cunho obrigatório e tem por objetivo manter atualizado o banco de dados da autarquia, bem como assegurar a qualidade da gestão previdenciária.

Ressaltamos que o recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no mês de aniversário, pelo próprio beneficiário, em qualquer agência do Banco do Brasil ou em uma das unidades de atendimento presencial da SPPREV.

Uma das mudanças é que, a partir deste ano, para fins de recadastramento, os inativos e pensionistas civis e militares da autarquia residentes em países signatários da Convenção de Haia poderão ter a Declaração de Vida e Estado Civil feita e assinada por Tabelião de Notas.

Porém, no caso dos beneficiários que tiverem a Declaração de Vida e Estado Civil expedida por Tabelionato de Notas estrangeiro, em idioma diferente da língua portuguesa, deverá enviar junto ao documento sua respectiva tradução juramentada, também devidamente apostilada.

Outra novidade é que os aposentados e pensionistas da SPPREV poderão ser convocados a realizar o recenseamento, procedimento que faz parte do projeto de monitoramento continuado da autarquia, regulamentado pela Lei nº 10.887/2004.

Fonte: Site www.spprev.sp.gov.br

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