Logo
"SEM ESCRIVÃO A POLÍCIA PARA"
NOTÍCIAS
30/01/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - Contra a redução da insalubridade dos servidores readaptados.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - Contra a redução da insalubridade dos servidores readaptados.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

Contra a redução da insalubridade dos servidores readaptados

A Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de SP ingressou com Mandado de Segurança Coletivo em defesa de seus associados contra a Instrução UCRH nº. 04 de 04 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação de servidores que percebam adicional de insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades e/ou atividades consideradas insalubres.

Mandado de Segurança Coletivo

Dados do processo


1002813-28.2017.8.26.0053
 
(Tramitação prioritária)
Mandado de Segurança Coletivo    
 
Área: Cível
Adicional de Insalubridade
Sistema Remuneratório e Benefícios
26/01/2017 às 14:07 - Livre
  6ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
2017/000159
Alexandra Fuchs de Araujo
R$ 7.000,00
Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais.
Partes do processo

 

Reqte:  Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo- AEPESP 
Advogado:  Carlos Alberto Teixeira 
Reqdo:  Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fesp
Reqdo:  Diretor da Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo- UCRH

Para acompanhar, acesse: www.tjsp.jus.br

Solicitamos aos associados que já tiverem o desconto da insalubridade em folha de pagamento, que encaminhe cópia do holerite para o e-mail aepesp@uol.com.br, para juntarmos ao mandado. 

Dúvidas, por favor, entre em contato com a secretaria da AEPESP.

Av. Cásper Líbero, 502 - 10º andar - Luz - Cep. 01033-000 - São Paulo – SP

Telefones: (11) 3229-9014 / 3227-6046 / 3228-2160 / 3228-9607

EDITAL DE RECONHECIMENTO

COMUNICADO IMPORTANTE

O Presidente da AEPESP - Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo FAZ SABER aos seus associados que ingressou judicialmente com a Ação Coletiva do Adicional de Insalubridade, refutando as determinações do COMUNICADO UCRH nº. 04/2016, já distribuída e tramitando pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, processo sob o nº. 1002813- 28.2017.8.26.0053. Maiores informações na sua sede social, localizada Av. Cásper Líbero, 502, 10º andar, nesta Capital. São Paulo, 16 de março de 2017. HORÁCIO GARCIA DE OLIVEIRA– Presidente.

Fonte:  Diário Oficial Empresarial  de 18/03/2017 - Pág: 03 - www.imprensaoficial.com.br

Unidades Policiais
Departamento Jurídico
O AEPESP mantém uma série de convênios nas áreas Educacional, Advocacia, Turismo, Saúde, lazer, Parcerias e Serviços em Geral. Confira a diversidade que oferecemos aos nossos associados clicando aqui.
Fale Conosco
Email: aepesp@uol.com.br
Tel/Fax: 11 3229-9014/3228-2160/3326-3913
Endereço: Av. Cásper Líbero, 502, 10º andar - Luz
Cep: 01033-000 - São Paulo/SP.
© 2013 AEPESP - Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo
Desenvolvimento: Ellos design