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"SEM ESCRIVÃO A POLÍCIA PARA"
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26/02/2016 - AEPESP solicita instauração de Inquérito para apurar a falta de Escrivães em Osasco
AEPESP solicita instauração de Inquérito para apurar a falta de Escrivães em Osasco
AEPESP solicita instauração de Inquérito para apurar a falta de Escrivães em OSASCO
 
Por Flávia Aquelino
 
Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, representada por seu presidente, Horácio Garcia, encaminhou representação ao Ministério Público da Comarca de Osasco, solicitando instauração de Inquérito Civil ou Ação Civil Pública, com o propósito de apurar a falta de Escrivães de Polícia na circunscrição da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco. O Delegado Seccional baixou a portaria DSPO-01, de 18-1-2016, em que suspende por falta de funcionários temporariamente o plantão permanente do 1º Distrito Policial, remanejando os integrantes das equipes básicas para outras unidades.
 
A Associação recebe diariamente reclamações de seus associados, Escrivães de Polícia de todo o Estado, no sentido de estarem sujeitos a uma carga de trabalho humanamente impossível. A defasagem do número de Escrivães é tão gritante que, já está havendo pressão tanto da sociedade quanto de autoridades Públicas. Podendo assim, afirmar que não existe o mínimo suficiente de Escrivães de Polícia para o bom funcionamento do serviço. 
 
Atualmente, existem, por responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, deficiências no quadro de funcionários da Polícia Civil em todo o Estado, decorrentes de vacância dos cargos por aposentação, demissão, promoção, readaptação, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável e o não preenchimento das vagas abertas.
 
E no município de Osasco não é diferente. Constantes reclamações dos Escrivães de Polícia e associados da AEPESP levaram o presidente da entidade, Horácio Garcia a visitar unidades de plantão 24 horas do município e, constatar pessoalmente a grande falta de Escrivães e a sobrecarga de trabalho nos ombros dos poucos que restam. 
 
E se já não bastasse esse imenso caos, recentemente presenciamos a atitude do delegado Seccional de Osasco, Mauro Guimarães Soares quando em 18 de janeiro editou a Portaria DSPO-01, que resolveu extinguir o plantão do primeiro DP de Osasco às madrugadas (das 20h às 9h), aos fins de semana e feriados. Soares alegou que há falta de Escrivães na cidade. Com isso, a cidade de 700 mil habitantes ficaria apenas com duas delegacias abertas nesses períodos – cópia da Portaria ao lado.
 
Ao invés do Governo suprir a falta de Escrivães para o bom funcionamento das delegacia existentes, ele simplesmente abandona a Instituição a beira do “caos” com uma sobrecarga de trabalho jamais vista na história da Polícia Civil.
 
O Delegado Seccional não tendo Escrivães para escalar, não tem como materializar toda a produção das Polícias: Civil, Militar e Guarda Municipal, tomou uma atitude extrema e fechou as portas de um dos plantões permanentes da cidade. Vejam:
Artigo 1º – Suspende-se, temporariamente, o plantão permanente do 01º Distrito Policial e remaneja-se os integrantes das equipes básicas para outras unidades, até que recebamos novos escrivães.
Artigo 2º – No âmbito da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, o plantão permanente funcionará, de forma ininterrupta no 05º e 10º Distritos Policiais, em virtude das questões avaliadas:
 
Observou na descrição do documento que levou-se em consideração que, nos últimos três anos, houve uma redução significativa no quadro de funcionários, ressaltando-se, que a maior perda ocorreu na carreira de Escrivão de Polícia, cujo montante foi de 31, entre aposentadorias, licenças, exonerações, demissões, aguardando aposentadoria, etc. 
 
Em contrapartida nesse mesmo período, tão somente, foram recebidos 12 integrantes. No decorrer de 2015, oito Escrivães foram designados para exercerem suas funções junto às unidades policiais subordinadas a Seccional de Osasco, entretanto, até o término do ano, três já haviam pedido exoneração do cargo, sendo que duas Escrivãs não chegaram sequer a permanecer por três meses nos locais designados.
 
A Associação dos Escrivães de Policia do Estado de São Paulo assistiu o desdobramento da Portaria DSPO-01 e, o debate público entre a atitude do Seccional de Osasco e sua Excelência Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes. Durante entrevistas o secretário da Segurança Pública prometeu revogar portaria que suspendia o plantão do 1º Distrito Policial de Osasco e disse que o delegado seccional não teve bom senso nem capacidade administrativa para gerenciar os recursos.
 
O secretário afirmou ainda que acelerou todos os concursos desde que assumiu a pasta e aguarda homologação para dar posse a 780 Escrivães.
Para o presidente da Associação dos Escrivães, a responsabilidade é do Estado pela carência dos profissionais de cartório isto sem contar o aumento do número de cargos que deveria existir pelo crescente aumento na quantidade de BOs registrados, Inquéritos instaurados e Autos de Prisão em Flagrante lavrados. “É um absurdo, beira o ridículo presenciar o debate publico através da imprensa, quando o Secretário imputa ao Delegado Seccional a falta de bom senso e capacidade administrativa para gerenciar recursos, entre outros argumentos. Acredito mesmo que todos os Seccionais do Estado tomassem a iniciativa de fechar plantões e unidade policiais pela absoluta falta de Escrivão, quem sabe o Governo do estado trataria a questão com a importância merecida e necessária”, disse Horácio Gacia.
 
Por outro lado o presidente da Associação dos Escrivães passou por Osasco para acompanhar de perto os acontecimentos. “Estive na Seccional e no 1º Distrito Policial de Osasco, objeto da portaria de fechamento e cons tatei que o plantão agora reaberto funciona com 5 equipes, 5 Escrivães, mas que antes do fechamento funcionava com 3 Escrivães em regime de 12 de horas de trabalho por 24 horas de descanço. Um verdadeiro absurdo! Também constatei que a sobrecarga de trabalho é - assim como nos quatro cantos deste rico estado - alem da capacidade humana. Os profissionais de cartório estão adoecendo de tanto trabalhar em regime de completa escravidão. Em Osasco é apenas a ponta do iceberg. Com a representação junto ao Ministério Público que possui a honrosa missão institucional de promover inquérito civil e a ação civil pública de interesses difusos e coletivos, esperamos conseguir que o Governo do Estado pare de falar em crise e em regime de urgência faça a homologação do concurso de 2013 que está congelado, além de aproveitar os 1803 candidatos aprovados nesse concurso. Também é necessário que os concursos sejam regionais, para evitar os pedidos de exoneração como as duas Escrivãs que não ficaram nem 3 três meses no cargo, uma era de Jacarei e outra de São José do Rio Preto, designadas para trabalhar em Osasco, não resistiram. A administração só tem uma maneira de evitar as perdas por exone ração. Fazendo os concursos regionais. É a única saída. Se possível na circunscrição de cada Seccional. Esperamos sinceramente que o caso de Osasco possa servir de reflexão para encontrar a solução para o grave problema da falta de Escrivães”, concluiu o presidente da AEPESP.

 

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