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"SEM ESCRIVÃO A POLÍCIA PARA"
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24/10/2014 - EM ASSIS SURGE A FIGURA DO 1/2 ESCRIVÃO
EM ASSIS SURGE A FIGURA DO 1/2 ESCRIVÃO

EM ASSIS SURGE A FIGURA DO 1/2 ESCRIVÃO

A AEPESP vem recebendo diariamente reclamações de seus Associados no sentido de estarem sujeitos a uma carga de trabalho humanamente impossível. A defasagem no número de Escrivães é gritante.

O presidente tem comparecido a reuniões em diversos locais para tratar do assunto e, em uma dessas reuniões esteve na cidade de Assis, acompanhado do vice presidente Jair Nunes da Costa, visitaram a central de Polícia Judiciária, tomando conhecimento da situação no âmbito da Seccional de Assis.

Além disso, o presidente tomou conhecimento de que o Ministério Público da Comarca vizinha de Cândido Mota, providenciou uma Ação Civil Pública por não ter Escrivães suficiente na Delegacia de Cândido Mota. A saída encontrada pelo Seccional para atender o Ministério Público foi designar um Escrivão de Polícia para dar expediente até o meio dia na Delegacia de Assis e no período da tarde dar expediente na Delegacia de Cândido Mota. Dai surgiu o termo 1/2 ESCRIVÃO, pois a solução encontrada não resolve o problema deuma e nem de outra cidade.

Na outra comarca vizinha de Paraguaçu Paulista o Ministério Público fez idêntica providencia e novamente a saída encontrada foi utilizar os Escrivães que trabalham em Assis para atenderem o plantão de Paraguaçú nos finais de semana e feriados.

Horácio Garcia decidiu então usar do mesmo remédio para defender os Escrivães da Comarca de Assis e tão logo deixou a reunião na CPJ contratou o advogado, Delegado Aposentado Dr.James Euzébio Pedro Junior, para ingressar com pedido no Fórum de Assis para que o governo resolva os problemas de falta de Escrivão na cidade.

No argumento do remédio jurídico a Associação procurou demonstrar a justiça que os Distritos de Assis segundo a resolução SSP 105/2013 devem contar com 5 Escrivães em cada Distrito, mais 2 na DISE, 2 na DIG, 2 na DDM, 2 na cidade de Tarumã, 1 na cidade de Florínea e oito na sede da Seccional.

Deixamos de dar detalhes do conteúdo do procedimento que tramita no Fórum de Assis, em razão de ter sido decretado “Segredo de Justiça”. Mas podemos afirmar que o Ministério Público irá por meio do nosso pedido investigar nos autos de Inquértio Civil as condições da Policia Civil como um todo, inclusive sobre as demais carreiras que compõem o quadro de funcionários da Seccional de Assis.

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