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24/10/2014 - Reunião na sede sobre Aposentadoria Compulsória
Reunião na sede sobre Aposentadoria Compulsória

Reunião na sede sobre Aposentadoria Compulsória

Horácio Garcia, presidente da AEPESP, comandou no mês de outubro mais uma reunião na sede da entidade para discutir com os Escrivães de Polícia Aposentados Compulsoriamente.

A reunião contou também com a presença dos Advogados Dr. João Carlos de Oliveira e Dr. Arthur Jorge Santos.

Os Associados tiveram a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas referente ao assunto e decidiu-se por aguardar a publicação pelo SPPrev da Aposentadoria daqueles que foram contemplados pelo

despacho da casa Civil, isto é, daqueles que preenchem os requisitos da emenda Constitucional 41/2003 e 47/2005.

Após a publicação os advogados apreciarão o texto do Diário Oficial para comprovar se tudo saiu da forma correta.

Finalmente quando os interessados receberem o primeiro holerite pós publicação, os advogados deverão comprovar que o vencimento de inativo com paridade esteja correto.

Além disso, na reunião decidiu-se conjuntamente que os mandados de Segurança individuais que foram distribuídos pela a Associação dos Escrivães atendendo alguns Associados que participaram da reunião anterior, estes após todas as fases acima citada é que os advogados procederão a desistência do processo.

Os associados que não foram contemplados pelo Despacho da Casa Civil serão reunidos em grupos de 15 para Ação Ordinária tão logo saia a publicação do SPPREV.

O fato é que, a AEPESP não permitirá que o Governo subtraia o direito da paridade dos Aposentados.

 

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