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"SEM ESCRIVÃO A POLÍCIA PARA"
HISTORIA

História

A Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo existe desde 1954. Por uma série de dificuldades, a começar pela falha do sistema de cobrança da mensalidade dos sócios, pois na época não existia o desconto em folha, a entidade não teve alternativa, senão fundir-se com a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, entregando a esta, todo o seu patrimônio, que consistia em CR$ 120.000,00 que possuía em caixa.

Depois houve duas tentativas de ressurgir a entidade, com assembléias realizadas na Biblioteca Municipal "Mário de Andrade" e na Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, então no Edifício CBI, na Rua Formosa, ambas com resultados infrutíferos.

Mais tarde surgiu um movimento em Santos, porque os colegas não concordavam com a extinção da entidade. Foram realizadas algumas reuniões em Santos e na Capital, mas os mesmos obstáculos impediam a reativação da entidade. Finalmente, os colegas da Baixada resolveram fundar a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, na memorável assembléia realizada no dia 05 de outubro de 1961, no auditório da Rádio Clube de Santos, onde o Escrivão de Polícia, fundador da AEPESP, jornalista e radialista Aldo José dos Santos mantinham um dos programas mais importantes do rádio brasileiro, o "Movimento Policial", a Associação renasceu com vigor redobrada.            

Ainda no mandato da 1ª Diretoria, a Associação mudou a sua sede para a Capital, com a renúncia de toda Diretoria. Aqui no Planalto a entidade chegou após memorável assembléia geral realizada na Biblioteca do então Departamento de Investigações e na mesma ocasião, foi eleita nova diretoria, na capital.

Nos primeiros anos, as dificuldades foram imensas, mudando sempre de endereço. Do D.I., para as Grandes Galerias, na Av. São João. Depois para a mesma Av. São João, esquina de Rua dos Timbiras. Dali a entidade foi para a Al. Barão de Limeira, 14 - 3º andar, de onde mudou para Av. Cásper Líbero, 502 - 3º andar. Saindo dali para a Rua Dom José de Barros esquina da Rua 24 de Maio. Ficou pouco tempo, voltando para a Rua Brigadeiro Tobias, 613 - 1º andar, conjuntos 4/6 e finalmente mudou-se para Av. Cásper Líbero, 502 - 10º andar, agora em sede própria.

Passaram pela presidência da AEPESP, pela ordem, os seguintes colegas: Augusto Ribeiro Pacheco; José Cintra Cavalcante e Fernando Miranda Vilhena, mais tarde Delegados de Polícia; José Benedicto Sampaio Alves, Calixto Calil, Itacil Pereira de Oliveira, Gustavo Zieglitz de Castro Neves, Jarim Lopes Roseira, Angelino de Oliveira Júnior, Antônio Soares Netto, Horácio Garcia de Oliveira, José Vieira da Silva Júnior, Oscar de Miranda e o atual presidente, que está em seu terceiro mandato Horácio Garcia de Oliveira.

Nos últimos oito anos, a AEPESP participou de todas as lutas para melhoria de vencimentos, condições de trabalho, promoção, seleção, formação e aperfeiçoamento dos Escrivães; esteve presente em todos os eventos estaduais e nacionais, sempre ocupando posição privilegiada, graças às suas lutas e vitórias e algumas vezes, derrota. Realizou várias assembléias gerais de sócios em todos os quadrantes do Estado e desde 1994 vem realizando Encontros Anuais de Escrivães de Polícia, num total de oito, três deles no interior: Marília, Catanduva e Paulínia. Neles foram discutidos: 1) Valorização do Escrivanato; 2) O Escrivão na estrutura da Polícia Judiciária; 3) Código de Ética do Escrivão de Polícia; 4) Atribuição de função do Escrivão de Polícia; 5) Polícia Civil, Escrivão de Polícia e Cidadania; 6) Inquérito Policial, Novos Rumos; 7) Polícia Única e Civil e 8) Aposentadoria Especial e Nível Universitário. Mantém convênios com uma gama de empresas, plano de saúde, seguro de vida, colônia de férias e comprou sua sede própria.

A AEPESP participou, ainda, de três Congressos Nacionais de Escrivães de Polícia. O 1º foi em São Paulo, quando foi à idealizadora e precursora na fundação da Associação de Escrivães de Polícia do Brasil - AEPBr. O 2º, em Porto Alegre, onde apresentou e defendeu o tema: O papel da Polícia frente à Segurança Pública e o 3º, em Curitiba, cujo tema central foi: Segurança Pública.

Recentemente a AEPESP, já presidida por Horácio Garcia, conquistou Mandado de Segurança da Lei Complementar nº 51/85, que dá direito a retificação da data de concessão do Abono de permanência com base no Decreto nº 56.386/2010, gerando uma diferença a receber e, Mandado de Segurança contra Portaria DGP-30, os Escrivães associados da AEPESP, não podem ser escalados para Escoltar Presos.

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